Proteja seu bolso: descubra como se defender de autuações da Receita Federal!
Segundo Leonardo Siade Manzan, a autuação fiscal é um procedimento administrativo por meio do qual a Receita Federal do Brasil (RFB) formaliza a identificação de possíveis irregularidades tributárias cometidas por contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Ela ocorre geralmente após auditorias, cruzamentos de dados, ou fiscalização direta, com base em informações prestadas nas declarações fiscais e em dados de terceiros, como bancos e fornecedores.
Quando a Receita identifica uma divergência — por exemplo, omissão de receitas, deduções indevidas, ou falta de recolhimento de tributos — ela emite um auto de infração. Esse documento detalha a suposta infração, o valor do tributo devido, multas e juros. A autuação não significa condenação imediata, mas aciona o contribuinte para que se defenda no prazo legal. Saiba mais, a seguir!
Quais são os principais erros que levam à autuação?
A maioria das autuações decorre de erros evitáveis na escrituração fiscal, na apuração de tributos ou na entrega de declarações. Entre os mais comuns estão a omissão de receitas, seja por falha ou tentativa deliberada de sonegação; erros de preenchimento em documentos como a DCTF, ECF, ou SPED Fiscal; e incongruências entre informações declaradas e os dados disponíveis nos sistemas da Receita, como o cruzamento entre notas fiscais eletrônicas e movimentações bancárias.
Além disso, Leonardo Siade Manzan explica que é comum que empresas não atualizem corretamente seus cadastros ou não acompanhem as mudanças na legislação tributária, o que pode levar a interpretações equivocadas e autuações indevidas. A complexidade do sistema tributário brasileiro torna ainda mais fácil incorrer nesses deslizes, reforçando a importância de uma contabilidade bem estruturada.
Como é possível se defender de uma autuação?
Ao receber um auto de infração, o contribuinte tem o direito de apresentar impugnação no prazo de 30 dias, contados a partir da notificação. Essa defesa deve ser formalizada perante a Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e pode incluir provas documentais, perícias e argumentos jurídicos. É essencial elaborar uma peça técnica robusta, que conteste os fundamentos da autuação, demonstre a regularidade das operações ou, ao menos, questione a interpretação da legislação adotada pelo fisco.
Contadores experientes e advogados tributaristas são aliados fundamentais nesse momento, frisa Leonardo Siade Manzan. Caso a impugnação seja indeferida, o contribuinte ainda pode recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), onde a decisão final poderá ser revista por um colegiado especializado.
É possível evitar autuações antes que elas ocorram?
Sim, a melhor forma de enfrentar uma autuação é preveni-la. Isso começa com uma escrituração contábil e fiscal precisa, feita com base em sistemas confiáveis e com o suporte de profissionais capacitados. A realização de auditorias internas periódicas, cruzamento de informações declaradas com os dados efetivos da operação, e a atualização constante em relação à legislação tributária vigente são práticas recomendadas.
De acordo com Leonardo Siade Manzan, muitas empresas adotam o compliance tributário como estratégia preventiva, o que envolve mapeamento de riscos fiscais, revisão de procedimentos e criação de políticas internas de governança. A autorregularização também é uma ferramenta útil: se identificado algum erro antes da notificação da Receita, o contribuinte pode corrigi-lo espontaneamente, evitando multas pesadas.
Por fim, Leonardo Siade Manzan enfatiza que ignorar uma autuação fiscal pode trazer consequências sérias e duradouras. Caso não haja impugnação dentro do prazo legal, o auto de infração é convertido em débito tributário definitivo, podendo ser inscrito na Dívida Ativa da União. Isso pode resultar em protesto em cartório, bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, e exclusão de programas de regularização fiscal, como o Simples Nacional.
Autor: Denis Nikiforov
