Seis editais publicados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abriram a seleção de especialistas para ações de preservação da memória relacionada à hanseníase. O trabalho envolve o patrimônio arquitetônico e cultural de cinco antigas colônias de internação compulsória, espaços marcados por uma política de isolamento que afetou pessoas atingidas pela doença, seus familiares e comunidades do entorno.
Os documentos foram publicados em 21 de setembro de 2026, e a iniciativa foi divulgada pelo ministério no dia seguinte. As inscrições permaneceram abertas até 21 de outubro. Embora o prazo para candidatura tenha terminado, a seleção revela uma frente de atuação pública que relaciona preservação arquitetônica, pesquisa histórica, participação social e reconhecimento de violações ocorridas nesses territórios.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, as contratações integram o Projeto de Cooperação Técnica UNESCO 914BRZ3062. Os editais contemplam profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Antropologia, Ciências Sociais, Saúde e História, reunindo diferentes áreas para documentar tanto os espaços construídos quanto as memórias associadas a eles.
Levantamento arquitetônico e reconhecimento cultural
Entre as atividades previstas estão o levantamento e o registro do patrimônio arquitetônico, a identificação de referências culturais, a realização de pesquisas históricas e a elaboração de estudos voltados ao tombamento de bens culturais materiais. Na prática, esse conjunto de ações pode contribuir para organizar informações sobre edifícios, conjuntos espaciais e outros elementos físicos que integram a história das antigas colônias.
O trabalho de documentação é relevante porque o patrimônio não se limita a construções isoladas. A disposição dos edifícios, os caminhos, as áreas de convivência e a relação entre os espaços podem revelar como esses territórios foram planejados e utilizados. Ao registrar essas características, os estudos ajudam a preservar evidências materiais de uma experiência social que não deve ser reduzida apenas à história institucional da doença.
A arquitetura e o urbanismo assumem, nesse contexto, uma função que ultrapassa a conservação de fachadas ou estruturas. Plantas, levantamentos, fotografias técnicas, inventários e análises do conjunto urbano podem auxiliar na compreensão das transformações ocorridas nas colônias. Também podem oferecer subsídios para decisões futuras sobre conservação, uso, sinalização, educação patrimonial e reconhecimento oficial dos bens.
Participação de pessoas atingidas e comunidades
Os editais também preveem metodologias participativas. A escuta deve envolver pessoas atingidas pela política de isolamento, familiares, comunidades locais, lideranças e instituições relacionadas aos territórios estudados. Essa dimensão diferencia o trabalho de um inventário exclusivamente técnico, pois incorpora relatos e interpretações de quem possui vínculos diretos com os lugares.
Para projetos de preservação, a participação social pode ajudar a identificar referências culturais que não aparecem em documentos oficiais ou em levantamentos físicos. Memórias de moradia, circulação, trabalho, convivência e separação podem atribuir significado a edifícios e áreas que, observados apenas como objetos arquitetônicos, perderiam parte de sua importância histórica.
A abordagem também exige cuidado na forma de apresentar esses espaços. Preservar a memória das antigas colônias não significa celebrar a política de internação compulsória. O registro arquitetônico pode, ao contrário, tornar visíveis as marcas de uma política pública de segregação e apoiar processos de reparação simbólica, reconhecimento e educação sobre os direitos das pessoas atingidas.
Cooperação e próximos passos
Os termos de referência e demais documentos das seleções foram disponibilizados pelo governo federal na página de editais de cooperação internacional do MDHC. A consulta aos documentos permite compreender o escopo específico de cada contratação e as entregas esperadas dos profissionais selecionados.
A composição multidisciplinar indica que a preservação desses territórios depende da articulação entre diferentes formas de conhecimento. Arquitetos e urbanistas podem contribuir para a leitura espacial e a documentação dos bens; historiadores, antropólogos e cientistas sociais ajudam a interpretar processos e narrativas; profissionais da área da saúde colaboram para contextualizar a trajetória da hanseníase e das políticas adotadas.
O resultado esperado não se resume à produção de registros técnicos. Ao reunir informações sobre a materialidade dos lugares e os relatos das comunidades, os estudos podem fortalecer futuras estratégias de proteção patrimonial e ampliar o acesso público à história dessas colônias. A iniciativa coloca a arquitetura como instrumento de memória, pesquisa e reconhecimento de grupos que foram submetidos ao isolamento compulsório.
Para o campo do patrimônio cultural, o caso reforça a importância de preservar também espaços associados a experiências de exclusão e sofrimento. A seleção conduzida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania abre uma agenda que combina conservação, direitos humanos e participação comunitária, mostrando que o valor de um conjunto arquitetônico também está nas histórias que ele abriga e nas disputas de memória que ajuda a revelar.
