Leonardo Manzan comenta as estratégias jurídicas para compensar créditos de IBS e CBS de forma segura
O tributarista Leonardo Manzan ressalta que a compensação de créditos de IBS e CBS será um dos temas centrais do novo sistema tributário brasileiro. A transição para a não cumulatividade ampla exige que as empresas adotem estratégias jurídicas sólidas para garantir segurança e rastreabilidade. O aproveitamento indevido ou sem respaldo documental poderá gerar autuações severas, tornando indispensável a revisão dos controles internos e a adoção de práticas de compliance fiscal rigorosas. Nesse contexto, o domínio técnico sobre os novos critérios de creditamento se torna essencial para manter a conformidade com a legislação.
Leonardo Manzan elucida fatores sobre a estruturação jurídica e fundamentos da compensação
De acordo com Leonardo Manzan, o primeiro passo para uma compensação segura é compreender o conceito de crédito legítimo dentro da lógica do IBS e da CBS. A legislação define como passíveis de abatimento os créditos gerados em operações vinculadas à atividade-fim da empresa, desde que comprovada sua essencialidade. Assim, a análise jurídica das despesas e investimentos deve preceder qualquer tentativa de compensação, a fim de evitar questionamentos por parte do Fisco e prejuízos financeiros decorrentes de glosas indevidas.
Também é fundamental que as empresas mantenham laudos e pareceres técnicos que sustentem a origem e a legitimidade dos créditos. Documentos fiscais e contábeis devem ser arquivados de forma organizada, permitindo a auditoria completa das operações. Essa postura preventiva reduz o risco de glosas e favorece a defesa em eventual litígio administrativo ou judicial, além de reforçar a imagem de conformidade e transparência corporativa.
Procedimentos de compliance e controle fiscal
Segundo especialistas, a compensação de créditos será um processo mais automatizado, mas também mais fiscalizado. Leonardo Manzan observa que o novo sistema digital de cruzamento de informações permitirá que o Fisco acompanhe em tempo real as declarações e compensações efetuadas pelos contribuintes. Por isso, a integração dos sistemas de gestão empresarial (ERPs) com as plataformas da administração tributária se torna essencial para evitar divergências e retrabalhos na escrituração.
A rastreabilidade das operações é outro pilar central do compliance. Cada crédito deve estar vinculado a um documento fiscal válido, de forma que o ciclo completo da operação seja transparente. Auditorias internas regulares ajudam a identificar inconsistências e a corrigir falhas antes que elas resultem em autuações ou penalidades. Esse acompanhamento contínuo garante previsibilidade e permite que as empresas tenham maior segurança ao planejar sua utilização de créditos.
Planejamento tributário e mitigação de riscos
Leonardo Manzan analisa que o planejamento tributário, aliado à assessoria jurídica, é a principal ferramenta para estruturar compensações de maneira segura. A definição de fluxos claros de aprovação e controle evita que créditos indevidos sejam lançados ou utilizados incorretamente. Além disso, é recomendável adotar políticas internas que estabeleçam limites e critérios objetivos para a utilização dos créditos entre empresas do mesmo grupo, reforçando a governança fiscal e o controle das responsabilidades.
A gestão de riscos tributários também passa pela capacitação contínua das equipes responsáveis pela escrituração fiscal e contábil. O entendimento técnico do novo modelo é indispensável para aplicar corretamente as regras de compensação e garantir a conformidade com a legislação vigente. Investir em treinamento e atualização profissional contribui para reduzir erros e otimizar resultados.
O papel da tecnologia na governança fiscal
Para Leonardo Manzan, a automação de processos é o caminho para assegurar eficiência e precisão nas compensações. Ferramentas de análise de dados e inteligência artificial podem detectar anomalias, cruzar informações de notas fiscais e identificar oportunidades legítimas de crédito. Ao mesmo tempo, essas tecnologias reduzem o tempo gasto em tarefas repetitivas e minimizam erros humanos.
Em um ambiente de fiscalização eletrônica intensa, a governança fiscal deve ser tratada como um ativo estratégico. Aquelas empresas que adotarem soluções integradas e políticas de compliance consistentes estarão em melhor posição para usufruir dos créditos de IBS e CBS de forma segura, transparente e sustentável, fortalecendo sua competitividade no novo sistema tributário.
Autor: Denis Nikiforov
