União estável: conheça os direitos e deveres dos casais que optam por essa modalidade de relacionamento
Você conhece as diferentes formas oficializadas de relacionamento? O advogado Eduardo Augusto Da Hora Gonçalves afirma que a união estável é uma forma de relação reconhecida legalmente, na qual um casal vive em uma relação duradoura, pública e com o objetivo de constituir família, sem a necessidade do casamento formal.
No Brasil, a união estável recebe a mesma proteção legal que o casamento, garantindo direitos e deveres aos casais que optam por essa modalidade de relacionamento. Quer saber mais sobre o tema? Então acompanhe a leitura deste artigo e conheça os direitos e deveres dos casais que vivem em união estável, proporcionando uma compreensão abrangente dessa forma de relacionamento.
O reconhecimento legal da relação
A união estável é reconhecida e protegida pela legislação brasileira, conferindo aos casais direitos similares aos do casamento. Isso inclui a possibilidade de declarar a união estável perante um cartório, estabelecendo assim o regime de bens e a intenção de constituir família.
Os direitos patrimoniais do casal
Em uma união estável, os parceiros têm direito à comunhão parcial de bens, a menos que estabeleçam um regime diferente por meio de contrato. Isso significa que os bens adquiridos durante a união são considerados patrimônio comum do casal, com divisão igualitária em caso de separação ou falecimento, explica o advogado Eduardo Augusto Da Hora Gonçalves.
Possibilidade de proteção Financeira
Os casais em união estável também possuem direitos e deveres financeiros. Eles podem estabelecer acordos sobre contribuição financeira, despesas domésticas e compartilhamento de responsabilidades financeiras, proporcionando estabilidade e segurança ao relacionamento.
Benefícios previdenciários
Assim como no casamento, a união estável confere aos parceiros o direito de receber benefícios previdenciários, como pensão por morte e pensão alimentícia, em caso de falecimento de um dos parceiros. O advogado Eduardo Augusto Da Hora Gonçalves explica que é necessário comprovar a união estável perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso a esses benefícios.
Direitos sucessórios da união estável
Na união estável, os parceiros têm direitos sucessórios, ou seja, direito à herança em caso de falecimento de um dos parceiros. Esses direitos são equiparados aos do cônjuge, podendo incluir a partilha de bens e a participação na herança do parceiro.
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente, proporcionando direitos e deveres aos casais que optam por essa modalidade. O advogado Eduardo Augusto Da Hora Gonçalves afirma ser essencial buscar orientação jurídica adequada para entender completamente os direitos e obrigações envolvidos na união estável, assegurando assim uma relação sólida e bem fundamentada de acordo com as leis vigentes.
